Lula Pode Ser Solto - E daí?

Me perdoe, Min. Celso de Mello.

Mas não eram necessárias duas horas e meia para justificar seu voto no sentido de proteger o texto da Constituição Federal, construída pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988.

Ainda que eu não goste da proteção constitucional exagerada que advém do Princípio da Presunção da Inocência, é o que temos da leitura simples do texto da Lei Maior, criada para proteger o cidadão de abusos de autoridade, como acontecia nas três décadas anteriores.

Vale fazer uma retrospectiva histórica a respeito de onde partiu o entendimento da impossibilidade de prisão antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.

Primeiro, diferentemente do que alguns maldosos tentam fazer crer (o Augusto Nunes é um exemplo disso), não se está editando lei alguma para proibir prisão na segunda instância. Essa proibição advém desde 1988, pela leitura simples do art. 5º, LVII da Constituição Federal, que consagrou o Princípio da Presunção da Inocência, absorvendo o que previu a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que, por seu turno, consagrou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, editada lá nos idos no Século XVIII.

Isso não é novidade, portanto.

Essa proibição também está contida nas leis ordinárias, especificamente no art. 283 do Código de Processo Penal, somado ao art. 107 da lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84).

O afã de alguns de querer manter Lula preso e o desconhecimento de que julgou-se uma Ação Declaratória de Constitucionalidade e não um "habeas corpus" em favor do ex-presidente é o que adiou esse julgamento, que não poderia nem muito menos deveria ter um fim diferente do que o de preservar o texto da Lei Maior.

Não gosto de proteções excessivas, mas que se mude o texto constitucional para se prender alguém antes do trânsito em julgado de ação penal condenatória.

Fato é que o STF fulanizou o tema, com receio do grito das ruas, e adiou o julgamento dessa Ação Declaratória de Constitucionalidade o quanto pôde.

O papel da Corte Constitucional é exatamente a defesa do que a Constituição diz, agrade ou não a quem quer que seja.

O erro, para mim, foi essa demora em decidir essa ADC.

A segurança jurídica, diversamente do que os que pretendiam fulanizar esse julgamento queriam, foi garantida.

A saída para resolver o assunto, ou seja, permitir que um réu seja preso em definitivo antes do trânsito em julgado, é mudar o texto constitucional.

Para outros casos, que demandam que réus perigosos sejam presos antes do trânsito em julgado, há instrumentos legais para isso, como as prisões temporária e preventiva.

Não parabenizo o STF por esse julgamento, simplesmente pela demora covarde em decidir o que já deveria ter sido decidido há um bom tempo.

Foi exatamente essa demora que criou essa celeuma desnecessária e estéril todo esse tempo.

A Primavera Chilena

Essa foto correu o mundo.
Ela representa a revolta de uma população que não suporta mais a concentração de renda na mão de pouquíssimas pessoas.
Ela traduz o virar de mesa de uma população que não tem sistema publico de saúde, onde o sistema educacional é apenas pago.
É o retrato de um povo que viu seus representantes entregarem o país inteiro à iniciativa privada, que venderam suas aposentadorias à especulação financeira.
A primavera chilena é um aviso claro para o Brasil.
O Chile, antes um "modelo" para Jair Messias Bolsonaro, se transformou no pior dos seus pesadelos.

A Derrota de Boris Johnson, BREXIT, Cambridge Analytica e Fake News

O arremedo britânico de Donald Trump tomou uma derrota histórica no parlamento britânico.

Vale lembrar, ou mesmo contar para quem não sabe, não acompanha, ou nem faz ideia do que acontece no mundo, que a votação popular para o BREXIT foi maculada pelo mesmo câncer que elegeu Trump e Bolsonaro, que é a empresa Cambridge Analytica, que, também já se sabe, interferiu em eleições em outros países além desses dos figurões aqui citados.

Está comprovado que a Cambridge Analytica faz uso de robôs que analisam, filtram e escolhem o quê, a quem e quantas vezes enviam mensagens com fake news pelas redes sociais, com base nos dados de bilhões de cidadãos em todo o mundo, colhidos nas redes sociais de Mr. Zuckerberg.

Basta escolher a área de abrangência e deixar a máquina funcionar que ela por si só já é a maior e mais eficiente formadora de opinião que já existiu.

Obviamente que não excluo a incapacidade de autocrítica e até mesmo uma certa dose de soberba das esquerdas nas derrotas que vêm experimentando aqui e lá fora. Mas é fato que os robôs alteraram completamente o equilíbrio do jogo democrático nessas eleições que me reportei.

Ignorar esse fato é, além de se colocar na contra mão da história, permitir que essa prática se perpetue e fulmine todo o processo de uma escolha justa, livre e eminentemente democrática.

Se não derem um jeito de parar isso, a democracia está fadada à extinção.

E, acreditem: isso não é teoria da conspiração e nem ficção científica. É a realidade nua, crua e cruel.

Oremos...

A Falência do Estado e do Modelo Social Ocidental

"Formar-se, trabalhar, casar e estabelecer uma família". 

Essa fórmula de inserção na sociedade, advinda desde a revolução francesa, não mais está norteando os anseios de uma parcela considerável da juventude.

Os liames sociais que estávamos acostumados, sejam eles familiares, de amizade e até mesmo de relacionamentos amorosos estão desmoronando.

Vários integrantes dessa geração que adolesce hoje possuem outros anseios. Eles querem um ideal, querem fazer parte de algum grupo idealista e se tornarem importantes dentro desse contexto, imaginando que, ao realizarem alguma ação que choque o modelo social atual, isso lhes dará notoriedade, importância e sentido para suas vidas.

E tudo isso para preencher um vácuo existencial que surge junto com a falência desse modelo social que quem nasceu nos anos 60, 70 e 80 para trás estava acostumado.

E esse vácuo existencial está criando verdadeiros loucos, que possuem uma visão distorcida da realidade, onde não mais se encaixam naquele modelo que apregoa que o jovem deve estudar, se formar, trabalhar e montar sua família.

Não. Eles não querem mais isso.

E o Estado não mais consegue determinar diretrizes e políticas que consigam doutrinar e direcionar esses jovens para se amoldarem na antiga fórmula social. 

A escola perdeu sua função primordial de educar, pois esses jovens não querem ser educados por ela.

Eles não sentem que a escola lhes é mais necessária, frente ao universo infindável de informação que a internet lhes proporciona hoje em dia.

Estamos caminhando para uma anarquia cibernética, onde essa nova população que surge não vê mais sentido no Estado da forma como se apresenta hoje.

E o Estado, por seu turno, não colabora em nada para mudar esse cenário, quer por sua ineficiência, quer pela perda de sua credibilidade frente à corrupção endêmica e pela impunidade, quer pela sua incapacidade de atualizar sua atuação diante desse modelo social louco que está surgindo.

Não se espantem se atos como o de Suzano e o de hoje na Nova Zelândia se proliferarem.

Isso será apenas o reflexo disso tudo o que estou meditando e relatando aqui.

Prevejo tempos sombrios.

E isso não é achismo.