sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Os Royalties e os Municípios com Baixa Arrecadação de Próprios




Os municípios de Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy possuem uma intrigante característica em comum. Os três são beneficiados com recursos advindos dos royalties do petróleo, mas todos os três têm baixa arrecadação de recursos próprios, originados, principalmente, de impostos municipais.

Isso deverá mudar para Itapemirim e Presidente Kennedy, quando os portos estiverem operando, o que gerará um incremento na arrecadação para estes dois municípios.

Marataízes, por seu turno, ainda que não conte com portos a serem instalados em seu território, também se beneficiará, ainda que numa proporção bem menor, com um aumento dos seus recursos próprios, já que também terá um crescimento de sua população fixa e, consequentemente, com isso haverá um incremento da arrecadação de impostos. 

Fato é que, hoje, os três municípios se encontram numa situação estranhamente paradoxal, onde possuem milhões de reais em reservas para investimentos, sem, contudo, poderem utilizar esses recursos para gastos com pessoal, estando engessados no que diz respeito à contratação de servidores tecnicamente capazes e preparados para darem conta do premente crescimento da demanda e da pressão pelos serviços públicos que prestam à população.

Esses três municípios hoje estão numa situação complicada, pois precisam realizar investimentos de grande monta para darem conta da prestação dos serviços públicos, mas não têm pessoal capacitado para fazer os projetos, nem muito menos para fiscalizar a execução das obras. 

Itapemirim, por conta do profissionalismo da gestão pública e da visão anos-luz à frente do seu tempo da gestão anterior a que lá está hoje, conseguiu melhorar o seu "staff", com contratações e capacitação de seu pessoal, mas precisa fazer ainda muito mais. 

Marataízes e Presidente Kennedy estão atrás nessa corrida, pois possuem sérios problemas de falta de pessoal e de infraestrutura, estando – todos os três municípios – numa “sinuca de bico”, vendo a demanda pelos serviços públicos que prestam aumentar e sem poderem contratar pessoal para dar conta disso. 

Além da necessidade de se aumentar o quadro de profissionais e técnicos, é necessário também rever-se o plano de cargos e salários dessas prefeituras, pois o que se paga aos servidores atualmente não motiva os atuais e não atrai aqueles profissionais e técnicos que os três municípios desejam e precisam possuir em seus quadros.

A solução para esse impasse deverá passar com uma conscientização do Poder Legislativo Federal, no sentido de se entender essa situação paradoxal em que se encontram esses três municípios, onde deputados e senadores precisam compreender que a situação é ímpar e necessita de um tratamento diferenciado, onde se permita que sejam utilizados os recursos dos royalties para custeio da urgente e necessária profissionalização do seu pessoal, o que envolve reestruturação de secretarias, criação de planos de cargos e salários e contratação de profissionais e técnicos para, como já dito, poderem dar conta do “boom” populacional que ocorrerá a curto e médio prazo, tanto no que diz respeito à prestação de serviços como na fiscalização.

Esse tema é urgente e premente e necessita de atenção e de uma ação política imediata dos nossos representantes nos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios e do Estado, para que se evite um crescimento desordenado e que se possa dar conta de atender às necessidades da atual e da nova população que por aqui irá se instalar.

É o progresso chegando. E com ele os problemas que sempre o acompanham.

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