OPERAÇÃO DERRAMA - OS INTERESSES ESCUSOS

OPERAÇÃO DERRAMA - OS INTERESSES ESCUSOS

Ronald Mignone

"O Município de Itapemirim não detém "know how" para realizar o trabalho que foi feito pela empresa CMS."

Essa frase é minha, mas pode ser perfeitamente atribuída ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, uma vez que seu cerne - ou seja: a incapacidade dos Municípios do interior em tratar da questão tributária da produção de petróleo - foi objeto de decisão de seu colegiado nesse sentido em dezembro último.

Fato é que há uma confluência de interesses escusos nesse teatro dantesco que se consubstanciou nesse carnaval de prisões desmotivadas, interesses esses que vão desde a sanha desenfreada e sem limites de um irmão de Norma Ayub em prejudicar seu marido, passando pela briga pessoal entre o presidente do TCES com Claudio Salazar, dono da empresa CMS, indo até o desejo de um magistrado em galgar uma cadeira de ministro num tribunal superior em Brasília, querendo pagar de paladino da justiça capixaba. Aliás, dizem até que ele almeja a cadeira do Executivo Estadual nas próximas eleições para Governador.

Somem a isso o interesse da Petrobrás em declarar o que bem entende de sua produção para pagar menos impostos e royalties e dá para começar a entender esse intrincado jogo de interesses por trás dessa pirotecnia toda.

Norma Ayub já foi solta. Aliás, como venho dizendo, sequer deveria ter sido presa, ante a absoluta ausência de provas da prática de qualquer crime, muito menos da absurda alegação de a mesma participar de uma organização criminosa. 

Todos os demais, prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários, procuradores e ex-procuradores, também têm que ser libertados, pois a situação deles é exatamente igual à de Norma Ayub. Liberdade imediata, então, para Ananias Vieira, Eder Botelho e todos os demais que ainda se encontram injustamente presos!

Como também já asseverei em outros textos, o estado democrático de direito foi duramente atingido com essa operação Derrama. Mais do que um direito, é obrigação da polícia, do Ministério Público e do Tribunal de Contas investigar a contratação da CMS pelas prefeituras, mas há que se preservar os direitos e garantias individuais constitucionalmente estatuídos, pois o que se viu remonta aos tempos dos anos de chumbo, quiçá ao sistema czarista russo.

Então, desembargador Ronaldo Cardoso, já deu...

Como muito bem já disse o Procurador-Geral de Justiça, não há elementos comprobatórios do que absurdamente se alegou contra todos os envolvidos, nem muito menos encontram-se presentes os requisitos que autorizam as prisões provisórias e/ou preventivas dos investigados.

Liberdade para todos já!